A Lei Maria da Penha estabelece que requisitar força policial e serviços públicos de saúde, de educação, de assistência social e de segurança, entre outros, no caso de violência doméstica e familiar contra a mulher cabe a (o):
Gabarito: Alternativa A.
Mévia comparece à delegacia especializada noticiando que seu ex-companheiro, Tício, proferiu ameaças de morte contra ela e está rondando sua…
VUNESP · FUNAP - SP · 2026
Conforme o disposto na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta sobre as providências que devem ser adotadas pela…
IDIB · Prefeitura de Maxaranguape - RN · 2026
De acordo com a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa INCORRETA:
FAFIPA · Prefeitura de Arapongas - PR · 2020
Analise os itens a seguir de acordo com a Lei Federal n.º 11.340/06. I - As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a…
Avança SP · Prefeitura de Laranjal Paulista - SP · 2023
No contexto do planejamento e da formulação de políticas públicas voltadas à proteção de direitos fundamentais, gestores da administração pública…
IGEDUC · Prefeitura de Teotônio Vilela - AL · 2026
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