Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis > Crimes e Infrações Administrativas do ECA
- Banca:
- GANZAROLI
- Órgão:
- Prefeitura de Cumari - GO
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3342566
De acordo com o artigo n. 18, do Estatuto da Criança e do Adolescente, qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, deverá: