Pais, família ampliada ou responsáveis em cuidar de criança e de adolescente que infligir castigo físico, tratamento cruel ou degradante como forma de correção e disciplina, estará sujeito
De acordo com o artigo n. 18, do Estatuto da Criança e do Adolescente, qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, que…
GANZAROLI · Prefeitura de Cumari - GO · 2024
O conselho tutelar promoveu representação administrativa em face de Isidro, genitor da adolescente F. A. S. Pleiteia-se a aplicação da multa prevista…
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), em seu Capítulo IV (Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao…
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De acordo com o artigo 53 do ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, devendo ser assegurado/a: 1. Igualdade de condições para o acesso…
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Gabarito: Alternativa A.
Qual o ano de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente?
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