Questão de Direito Penal MilitarImputabilidade e Culpabilidade

Após a Lei 14.688/2023, não existe mais qualquer exceção à inimputabilidade do menor de 18 anos no CPM.

CFP · PMAL · 2026

O sonambulismo pode ser considerado causa de inimputabilidade no CPM, caso se comprove que o agente praticou a conduta em estado de inconsciência…

CFP · PMAL · 2026

A semi-imputabilidade no CPM pressupõe que a diminuição da capacidade do agente seja considerável, não bastando leve redução das faculdades mentais.

CFP · PMAL · 2026

No sistema biopsicológico, a causa biológica deve ser a razão determinante da incapacidade psicológica do agente, havendo nexo de causalidade entre…

CFP · PMAL · 2026

A embriaguez incompleta por caso fortuito no CPM resulta em absolvição imprópria do agente, tal como a embriaguez completa pela mesma causa.