Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

Banca:: MPE-SP
Ano:: 2005
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q102139

Assinale a alternativa correta.

AA remissão é um direito privativo dos condenados que estejam cumprindo a pena em regime fechado ou semi-aberto e também dos que se encontram em prisão albergue.BApenas o sentenciado pode suscitar o incidente de excesso ou desvio da execução.CPara a obtenção do livramento condicional, basta o parecer favorável do Conselho Penitenciário.DA transferência de um regime mais rigoroso a outro menos rigoroso exige, além do cumprimento de um sexto da pena no regime anterior, que o mérito do condenado indique a progressão.ENão é possível a regressão do regime aberto diretamente para o fechado.

Praticar mais questões de Direito Penal com filtros →

Ver gabarito oficial

Gabarito: Alternativa D.

Mais questões de Direito Penal

Tibério, servidor público, sofreu condenação por reincidência no crime de abuso de autoridade em maio de 2022, ficando inabilitado para o exercício…

IVIN · 2022

De acordo com a Lei de Execuções Penais de 1984, o trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a:

IESES · 2021

Acerca dos crimes hediondos, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 8.072/1990.

CESPE / CEBRASPE · Prefeitura de Boa Vista - RR · 2023

De acordo com o Art. 3° da Lei n.° 4.898/65, que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos…

Fundação La Salle · 2015

Nas seguintes situações hipotéticas abaixo, julgue os itens a seguir: I. Admite-se a progressão de regime no caso de Tibério, condenado por homicídio…

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

Mais questões de Direito Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento