Questão de Direito Processual PenalPrincípios e Aplicação da Lei Processual Penal

João, condenado em primeira instância, manifesta pessoalmente, em petição, sua vontade de renunciar ao direito de apelar. Seu defensor, contudo,…

CFP · Banca própria · 2026

Acerca da aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas, é correto afirmar que

Ibest · Prefeitura de Cristalina - GO · 2024

Julgue o item a seguir, no que se refere à aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço. A nova lei processual penal, ainda que seja…

CESPE / CEBRASPE · PG-DF · 2022

Acerca dos princípios que regem o processo penal brasileiro, julgue o item subsequente. A lei processual penal deverá ser aplicada imediatamente, sem…

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