Encerrada a instrução probatória, se houver o reconhecimento de possibilidade de nova definição jurídica do…

Question

Encerrada a instrução probatória, se houver o reconhecimento de possibilidade de nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, o Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, deverá aditar a denúncia ou queixa, se

Accepted Answer

em virtude desta houver sido instaurado o processo em crime de ação pública.

Answer

em virtude desta houver nulidade absoluta.

Answer

não houve aditamento na fase anterior do processo.

Answer

em virtude desta houver sido instaurado novo processo crime.

Answer

se deixou de intimar a defesa para a irregularidade presente.

Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento