Questão de Direito Processual PenalLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Banca:
- FUNDATEC
- Órgão:
- SULGÁS
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2045862
De acordo com as disposições do art. 24-A da Lei Federal nº 11.340/2006,
independentemente de outras sanções cabíveis, quem descumprir decisão judicial que deferiu
medidas protetivas de urgência para os casos de prática de violência doméstica e familiar contra a
mulher está sujeito a pena de detenção de _____ meses a _____ anos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
independentemente de outras sanções cabíveis, quem descumprir decisão judicial que deferiu
medidas protetivas de urgência para os casos de prática de violência doméstica e familiar contra a
mulher está sujeito a pena de detenção de _____ meses a _____ anos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa A.