Questão de Direito Processual PenalLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Banca:
- IGEDUC
- Órgão:
- Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3936849
No contexto do planejamento e da formulação de
políticas públicas voltadas à proteção de direitos
fundamentais, gestores da administração pública
reuniram-se para analisar situações concretas
envolvendo conflitos no âmbito das relações familiares.
Durante os trabalhos técnicos, discutiu-se a necessidade
de correta identificação das diferentes formas de
violência doméstica reconhecidas pela legislação
vigente, a fim de orientar ações preventivas, fluxos de
atendimento e capacitação de servidores que atuam
diretamente com o público. A análise considerou
exclusivamente os conceitos legais previstos na norma
federal aplicável, buscando assegurar uniformidade de
entendimento e evitar interpretações restritivas ou
ampliativas indevidas. Diante disso, a autoridade
responsável determinou que o exame da matéria fosse
realizado com estrita observância da legalidade,
limitando-se ao texto literal da legislação que disciplina a
violência doméstica e familiar contra a mulher.
Com base exclusivamente na Lei Federal nº 11.340/2006
(sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a
alternativa CORRETA quanto às formas de violência
doméstica e familiar contra a mulher previstas na lei
supracitada.
políticas públicas voltadas à proteção de direitos
fundamentais, gestores da administração pública
reuniram-se para analisar situações concretas
envolvendo conflitos no âmbito das relações familiares.
Durante os trabalhos técnicos, discutiu-se a necessidade
de correta identificação das diferentes formas de
violência doméstica reconhecidas pela legislação
vigente, a fim de orientar ações preventivas, fluxos de
atendimento e capacitação de servidores que atuam
diretamente com o público. A análise considerou
exclusivamente os conceitos legais previstos na norma
federal aplicável, buscando assegurar uniformidade de
entendimento e evitar interpretações restritivas ou
ampliativas indevidas. Diante disso, a autoridade
responsável determinou que o exame da matéria fosse
realizado com estrita observância da legalidade,
limitando-se ao texto literal da legislação que disciplina a
violência doméstica e familiar contra a mulher.
Com base exclusivamente na Lei Federal nº 11.340/2006
(sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a
alternativa CORRETA quanto às formas de violência
doméstica e familiar contra a mulher previstas na lei
supracitada.