Questão de Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2026
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3934560

São autoridades competentes para lavratura do auto de infração ambiental e instauração de processo administrativo os

Afuncionários de qualquer unidade federativa que exerçam função ambiental.Bagentes da administração pública federal lotados em órgãos ambientais.Cagentes da administração pública cuja função seja de matéria ambiental.Dagentes com função técnica e lotação em órgãos do SISNAMA.Efuncionários previamente designados para atividade fiscalizatória em órgãos integrantes do SISNAMA.

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Gabarito: Alternativa E.

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