A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), estabelecida pela Lei nº 6.938/1981, visa à preservação,…

Question

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), estabelecida pela Lei nº 6.938/1981, visa à preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, buscando assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico e à proteção da dignidade da vida humana, atendendo a várias diretrizes e instrumentos de gestão ambiental. Tendo isso em vista, assinale a alternativa que apresenta um dos principais instrumentos dessa política.

Accepted Answer

A obrigatoriedade de divulgação pública das conclusões do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) antes da construção de qualquer empreendimento de grande porte.

Answer

A monitoração diária da qualidade do ar em cidades com mais de 500 habitantes.

Answer

A liberação de instalação de novas indústrias em áreas ambientais críticas, sem a realização de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

Answer

A criação de uma taxa fixa nacional uniforme para todas as empresas que necessitam do licenciamento ambiental.

Answer

A liberação da utilização de águas fluviais para atividades industriais sem tratamento preliminar e posterior de resíduos.

Questão de Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

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