Gabarito: Alternativa B.
A competência legislativa em matéria ambiental é concorrente entre a União e os Estados-membros. Isso significa dizer que:
FCC · TRT - 9ª REGIÃO (PR) · 2015
Aos estados e ao Distrito Federal não cabe manter relação de dependência ou aliança com igrejas ou cultos religiosos, ressalvada, na forma da lei, a…
CESPE / CEBRASPE · 2012
Acerca do direito administrativo brasileiro, julgue os itens a seguir. Em decorrência do modelo de Estado federal adotado no Brasil, os territórios…
CESPE / CEBRASPE · 2014
A respeito dos poderes municipais presentes na Constituição da República, julgue os itens subseqüentes.
CESPE / CEBRASPE · 2002
Entende-se, por competência legislativa, o poder conferido pela Constituição aos entes federativos, para elaboração de leis. Diante do exposto, é…
VUNESP · 2023
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