Gabarito: Alternativa C.
Entende-se, por competência legislativa, o poder conferido pela Constituição aos entes federativos, para elaboração de leis. Diante do exposto, é…
VUNESP · 2023
A competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal recai sobre
FCC · TCE-MA · 2005
Na organização do Estado brasileiro tem-se que o princípio federativo adotado corresponde a um conceito de federação de equilíbrio. No entanto, são…
FCC · DPE-RS · 2014
A CF dispõe que o rol de competências legislativas do Distrito Federal compreende a totalidade das competências legislativas concernentes aos estados…
CESPE / CEBRASPE · 2014
No que concerne à organização político-administrativa, julgue o item subsequente. Por possuírem autonomia política, os territórios federais têm sua…
CESPE / CEBRASPE · 2015
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
