Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- Governo do Distrito Federal
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1937427
Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item.
A medida de segurança tem prazo mínimo de um a três anos, devendo ser fixado pelo juiz no momento da sentença.
A medida de segurança tem prazo mínimo de um a três anos, devendo ser fixado pelo juiz no momento da sentença.
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Gabarito: CERTO.