Independe da prévia constituição do crédito tributário o requerimento da medida cautelar fiscal quando o…

Question

Independe da prévia constituição do crédito tributário o requerimento da medida cautelar fiscal quando o devedor

Accepted Answer

notificado pela Fazenda Pública para que proceda ao recolhimento do crédito fiscal põe ou tenta por seus bens em nome de terceiros.

Answer

contrai ou tenta contrair dívidas que comprometam a liquidez do seu patrimônio.

Answer

tem sua inscrição no cadastro de contribuintes declarada inapta, pelo órgão fazendário.

Answer

possui débitos, inscritos ou não em Dívida Ativa, que somados ultrapassem trinta por cento do seu patrimônio conhecido.

Answer

sem domicílio certo, intenta ausentar-se.

Questão de Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário