Gabarito: CERTO.
O crime de recusa de obediência, previsto no art. 163 do CPM, exige que a ordem recusada seja legal para a configuração do crime.
CFP · 2026
O crime de violência contra sentinela ou militar de serviço (art. 158, CPM) é agravado pela qualidade funcional da vítima, protegendo não apenas sua…
CFP · PMAL · 2026
O crime de abandono de posto é crime de mera conduta, consumando-se com o simples ato de abandonar o local de serviço.
CFP · PMAL · 2026
O Ministério Público Militar pode oferecer proposta de suspensão condicional do processo nos crimes impropriamente militares cuja pena mínima não…
CFP · 2026
O crime propriamente militar admite fiança, nos termos da legislação processual penal militar.
CFP · PMAL · 2026
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