O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos devem ser comunicados pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental:
Gabarito: Alternativa D.
Considerando-se que muitas vezes os direitos da criança e do adolescente são violados pelo próprio Estado, a questão do nível de autonomia dos…
CEPERJ · DEGASE · 2011
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990 − ECA), Art. 131, o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não…
UNIVALI · Prefeitura de Itajaí - SC · 2025
O Conselho tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e…
FRAMINAS · Prefeitura de Belo Horizonte - MG · 2015
A quem deverá, obrigatoriamente, serem comunicados, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de…
CETAP · Prefeitura de Marituba - PA · 2024
Sobre as atribuições do Conselho Tutelar dispostas na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), analise as assertivas e assinale a…
Instituto UniFil · Prefeitura de Marilena - PR · 2019
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