Considerando-se que muitas vezes os direitos da criança e do adolescente são violados pelo próprio Estado, a…

Question

Considerando-se que muitas vezes os direitos da criança e do adolescente são violados pelo próprio Estado, a questão do nível de autonomia dos Conselhos Tutelares assume grande importância. Sobre essa autonomia, é correto afirmar que os Conselhos Tutelares:

Accepted Answer

estão desvinculados, quanto às suas decisões, dos órgãos da administração pública, mas sujeitos à fiscalização do Ministério Público

Answer

são diretamente subordinados ao Ministério Público, que os mantém, mas autônomos em relação à administração pública

Answer

são absolutamente autônomos em relação à administração municipal, subordinando-se ao Conselho Estadual dos Direitos da Crianças e dos Adolescentes

Answer

estão subordinados apenas às secretarias municipais da área social, gozando de autonomia em relação aos órgão estaduais

Answer

desfrutam de autonomia completa em relação ao Poder Público de qualquer esfera, uma vez que são mantidos por organizações da sociedade civil

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar

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