Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaFormas de violência: exceções

Conforme a Lei n° 11.340 de 07/08/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a alternativa…

IBADE · IAPEN-AC · 2021

Quanto ao Juizado competente para os processos cíveis regidos pela Lei N.º 11.340, de 07 de agosto de 2006, tem-se que, por opção da mulher, estão…

FUMARC · DPE-MG · 2009

A respeito das medidas protetivas de urgência, a Lei Maria da Penha estabelece que

VUNESP · Prefeitura de Campinas - SP · 2019

A Lei 11.340/06, conhecida por “Lei MARIA DA PENHA”, tem base no art. 226, § 8º da Constituição Federal, in verbis: “O Estado assegurará assistência…

FUMARC · PC-MG · 2021

A Lei Maria da Penha determina que, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras…