A Justiça Restaurativa apresenta uma abordagem alternativa à justiça punitiva, focando na reparação dos danos…

Question

A Justiça Restaurativa apresenta uma abordagem alternativa à justiça punitiva, focando na reparação dos danos e na restauração das relações. No contexto socioeducativo, qual é o objetivo central da aplicação de práticas restaurativas?

Accepted Answer

Promover o encontro entre o adolescente autor do ato infracional, a vítima (direta ou indireta) e a comunidade, buscando a responsabilização e a reparação dos danos.

Answer

Substituir o processo judicial por um acordo financeiro entre as partes, encerrando a intervenção estatal.

Answer

Assegurar que o adolescente autor do ato infracional cumpra uma sanção punitiva exemplar, sem a necessidade de contato com a vítima.

Answer

Transferir a responsabilidade da resolução do conflito exclusivamente para a vítima, que deve decidir a medida a ser aplicada.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas

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