Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção > Guarda > Tutela
- Banca:
- IDESG
- Órgão:
- Prefeitura de Mutum - MG
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3672872
A Guarda, Tutela e Adoção são formas como a criança ou adolescente passará a ficar
sob responsabilidade de uma família substituta. A partir dessas informações, analise as sentenças
abaixo dispostas e assinale a alternativa correta, tendo como referência unicamente o texto do Estatuto
da Criança e do Adolescente:
I - Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações
peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de
representação para a prática de atos determinados. II - A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos. III - O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, mesmo se já estiver sob a
guarda ou tutela dos adotantes.
sob responsabilidade de uma família substituta. A partir dessas informações, analise as sentenças
abaixo dispostas e assinale a alternativa correta, tendo como referência unicamente o texto do Estatuto
da Criança e do Adolescente:
I - Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações
peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de
representação para a prática de atos determinados. II - A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos. III - O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, mesmo se já estiver sob a
guarda ou tutela dos adotantes.