Em 05 de janeiro de 2023, João Pedro foi denunciado pela suposta prática do delito de furto (art. 155, caput,…

Question

Em 05 de janeiro de 2023, João Pedro foi denunciado pela suposta prática do delito de furto (art. 155, caput, CP). Em 08 de setembro de 2023 foi proferida sentença condenando João Pedro nos termos da denúncia. O juiz exasperou a pena-base do réu, sob o argumento de que ele ostentaria maus antecedentes, pois fora condenado definitivamente no curso deste processo por outro delito de furto (art. 155, caput, CP) praticado em 14 de abril de 2023. Não houve o reconhecimento de agravantes ou atenuantes, nem de causas de aumento ou de diminuição de pena. Essa sentença está

Accepted Answer

errada, pois a condenação mencionada é inapta para configurar maus antecedentes, assim como é incapaz de caracterizar reincidência específica.

Answer

correta, pois embora a condenação mencionada não possa configurar reincidência específica, caracteriza maus antecedentes.

Answer

correta, pois embora a condenação mencionada configure reincidência específica, o juiz pode utilizar tal circunstância em qualquer fase de dosimetria da pena.

Answer

errada, pois a condenação mencionada configura, a um só tempo, maus antecedentes e reincidência específica.

Answer

correta, pois embora a condenação mencionada não possa configurar maus antecedentes, caracteriza conduta social desajustada.

Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

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