Sobre a competência para processar e julgar o habeas corpus, considerando a autoridade apontada como coatora,…

Question

Sobre a competência para processar e julgar o habeas corpus, considerando a autoridade apontada como coatora, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar habeas corpus quando o coator for tribunal sujeito à sua jurisdição ou autoridade cujos atos estejam diretamente subordinados à sua competência originária.

Answer

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar habeas corpus quando o coator for delegado de polícia federal, em razão da natureza da autoridade.

Answer

Compete sempre ao juiz de primeiro grau julgar habeas corpus, qualquer que seja a autoridade coatora, em razão do princípio do duplo grau.

Answer

Compete ao tribunal de justiça julgar habeas corpus contra ato de turma recursal dos juizados especiais criminais.

Answer

Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar habeas corpus em que figure como paciente qualquer pessoa, desde que o crime seja punido com reclusão.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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