Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q987762
É cabível a interposição de recurso em sentido estrito contra despacho, decisão ou sentença que
I denegar habeas corpus na segunda instância. II julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição. III receber denúncia ou queixa-crime. IV cassar fiança em razão de nova classificação jurídica do delito.
Estão certos apenas os itens
I denegar habeas corpus na segunda instância. II julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição. III receber denúncia ou queixa-crime. IV cassar fiança em razão de nova classificação jurídica do delito.
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Gabarito: Alternativa C.