Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TCE-AM
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q437576
Mesmo sem o consentimento do proprietário, é permitido ao agente entrar no escritório profissional onde se encontrem os objetos de busca e apreensão.
CESPE / CEBRASPE · 2014
A requisição, como forma de intervenção pública no direito de propriedade que se dá em razão de iminente perigo público, não configura forma de…
CESPE / CEBRASPE · 2011
Assinale opção correta acerca dos direitos políticos, de seu exercício e das garantias constitucionais que os viabilizam.
CESPE / CEBRASPE · 2009
No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar:
FCC · MPU · 2007
A Constituição Federal assegura a inviolabilidade de dados e de comunicações telefônicas, salvo, nesse último caso, por ordem judicial, nas hipóteses…
Gabarito: Alternativa C.
CESPE / CEBRASPE · 2007
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