O artigo 5° da Constituição Federal enumera alguns direitos e deveres individuais e coletivos que devem ser…

Question

O artigo 5° da Constituição Federal enumera alguns direitos e deveres individuais e coletivos que devem ser preservados tanto pelo Estado como por particulares. Assinale a alternativa que apresenta um direito constitucionalmente previsto no referido artigo.

Accepted Answer

É garantido o direito de herança.

Answer

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, inclusive aquelas de caráter sigiloso, mesmo que o sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

Answer

A lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito quando não houver fundamento.

Answer

É assegurado aos presos o respeito à integridade física, apenas.

Answer

São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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