No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar:

Question

Accepted Answer

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

Answer

Em nenhuma hipótese, a Constituição da República Federativa do Brasil vigente autoriza a pena de morte.

Answer

São gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data, mandado de segurança e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania

Answer

A inviolabilidade de domicílio pode ser mitigada para prestação de socorro, desde que haja consentimento expresso do morador.

Answer

Poderá ser concedida a extradição de estrangeiro pela prática de crime político ou de opinião.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento