Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- STM
- Ano:
- 2004
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q79648
Julgue os itens que se seguem, relativos a penas, medidas de
segurança e extinção da punibilidade no direito penal militar.
A extinção da punibilidade dá-se, entre outras causas, pela prescrição, a qual, no curso da ação penal, é interrompida pela instauração do processo, pela sentença condenatória recorrível e pela prática de outro crime pelo acusado.segurança e extinção da punibilidade no direito penal militar.
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Gabarito: ERRADO.