Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- PMAL
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
A graca no CPM extingue a pena, mas nao os efeitos da condenacao.
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Gabarito: CERTO.
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A reducao pela metade do prazo prescricional no CPM aplica-se ao agente maior de 70 anos ao tempo da sentenca.
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A redução do prazo prescricional para o maior de 70 anos no CPM considera a idade no momento da sentença, e não ao tempo do crime.
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