Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
- Banca:
- ADM&TEC
- Órgão:
- Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3432641
"Nenhuma criança ou adolescente menor de _________________ anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.” Das alternativas apresentadas abaixo, qual preenche a lacuna corretamente?