O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) - ECA é uma importante lei que dispõe sobre a proteção integral…

Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) - ECA é uma importante lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Em seu capítulo IV discute o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer para este público, garantindo o exercício da cidadania e a sua qualificação para o mercado de trabalho. Com relação à educação, é direito dos pais ou responsáveis:

Accepted Answer

Ter ciência do processo pedagógico dos seus filhos (as) ou pupilos (as)

Answer

Matricular seus filhos (as) ou pupilos (as) na rede regular de ensino.

Answer

Solicitar que seus filhos (as) ou pupilos (as) estudem em escolas próximas da sua residência.

Answer

Exigir atendimento especializado para seus filhos (as) ou pupilos (as) que portem algum tipo de deficiência.

Answer

Assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao o uso ou dependência química de ilícitas.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis

Mais questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento