Átila praticou crime de lesão corporal contra Maria, sua esposa, prevalecendo-se das relações domésticas e de…

Question

Átila praticou crime de lesão corporal contra Maria, sua esposa,
prevalecendo-se das relações domésticas e de coabitação. Átila
não tinha sido beneficiado anteriormente com qualquer medida
despenalizadora e confessou formal e integralmente o crime
perante a autoridade policial. O juiz decretou medida protetiva
de urgência em favor da ofendida, mas Átila a descumpriu de
maneira reiterada. Nessa hipótese, poderá:

Accepted Answer

o juiz decretar a prisão preventiva de Átila para garantir a execução da medida protetiva de urgência.

Answer

o Ministério Público oferecer a Átila acordo de não persecução penal;

Answer

o juiz decretar a prisão temporária de Átila e convertê-la em prisão domiciliar;

Answer

o Ministério Público propor a Átila transação penal consistente em prestação de serviços à comunidade;

Answer

o Ministério Público, uma vez recebida a denúncia, propor a Átila a suspensão condicional do processo;

Questão de Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória > Da Prisão Preventiva > Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

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