Questão de Direito AdministrativoPapel regulador do Estado
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Agência Nacional de Aviação Civil
- Ano:
- 2023
- Cargo:
- ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL – ÁREA 3
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-ANAC-23-945-ANAC-23-003-01-Q071
A respeito do papel regulador do Estado, julgue os itens a seguir.
A partir da criação das agências reguladoras no país, buscou-se estabelecer um sistema eficiente, com regras claras, a fim de reduzir incertezas dos investidores, principalmente no que se refere à fixação e ao reajuste de tarifas.
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Gabarito: CERTO.