Tício é acusado de praticar, em concurso material, um crime de roubo (competência da Justiça comum estadual)…

Question

Tício é acusado de praticar, em concurso material, um crime de roubo (competência da Justiça comum estadual) e, conexamente, um crime de tráfico transnacional de drogas (competência da Justiça Federal). Diante do concurso entre jurisdições de categorias diferentes, e considerando a regra do CPP e a Súmula 122 do STJ, a competência para julgamento de ambos será:

Accepted Answer

da Justiça Federal, que prevalece sobre a estadual no concurso entre jurisdições diversas.

Answer

da Justiça comum estadual, por ser a regra geral e mais benéfica ao réu.

Answer

do juízo do lugar onde ocorreu a infração mais grave, independentemente da natureza da Justiça.

Answer

definida pela prevenção entre o juízo estadual e o federal.

Answer

obrigatoriamente separada, sendo vedada a reunião de processos federais e estaduais.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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