Xisto foi denunciado pela prática de três furtos qualificados cometidos em cidades diferentes do mesmo…

Question

Xisto foi denunciado pela prática de três furtos qualificados cometidos em cidades diferentes do mesmo estado, com o mesmo modus operandi , no intervalo de poucos dias. A denúncia foi oferecida com base no art. 71 do Código Penal, imputando a ele crime praticado em continuidade delitiva. Diante do exposto, considerando o que dispõe o Código de Processo Penal sobre competência por conexão e continência, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A competência será firmada pela prevenção, pois os delitos têm igual gravidade e foram praticados em comarcas de mesma categoria

Answer

A competência será da comarca onde ocorreu o último delito, pois nos crimes continuados aplica-se a regra da execução mais recente

Answer

A competência será da cidade onde Xisto foi preso, pois ali será mais fácil a colheita de provas

Answer

A reunião dos processos é vedada, pois o reconhecimento da continuidade delitiva só pode ser feito após o trânsito em julgado da sentença

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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