Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- DPE-BA
- Ano:
- 2010
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q83782
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito da
aplicação do direito processual penal.
Júlio e Lauro foram denunciados, em processos distintos, pela prática da mesma infração penal. Nessa situação, a continência pode ser reconhecida em qualquer fase da persecução penal, ainda que um dos processos esteja em sede recursal ou, ainda, na fase de execução penal.hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito da
aplicação do direito processual penal.
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Gabarito: ERRADO.