Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- Itame
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2345072
Em relação aos crimes e penas previstos na lei 13.869/2019. De acordo com o artigo 10, aquele(a) agente/servidor que decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo, será penalizado com
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa C.