Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2020
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1788323

Mudança no regime de imunidade parlamentar no plano federal

Aé aplicável imediatamente aos deputados estaduais.Bserá aplicável aos deputados estaduais depois de implementada a adaptação formal das constituições estaduais.Cnão repercute nas imunidades de parlamentares estaduais, que são definidas nas constituições estaduais.Drepercute imediatamente nos deputados estaduais se for mais benéfica que o regime da respectiva constituição estadual.Erepercute nos deputados estaduais se for mais restritiva que o regime da respectiva constituição estadual, após adaptação formal desta.

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Gabarito: Alternativa A.

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