Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Os crimes militares por extensão seguem a mesma sistemática recursal dos demais crimes militares previstos no CPM.

CFP · PMAL · 2026

O art. 9º, inciso III, do CPM estabelece hipóteses em que civil pode praticar crime militar, aplicáveis somente no âmbito da Justiça Militar da União.

CFP · 2026

A teoria finalista da ação, adotada pelo Código Penal Militar, posiciona o dolo e a culpa como elementos do fato típico, e não da culpabilidade.

CFP · PMAL · 2026

O militar que oferece suborno a colega da ativa para que este não relate infração disciplinar comete crime de corrupção ativa militar.

CFP · 2026

Julgue o próximo item, com base em normas do direito penal militar. Os crimes militares em tempo de paz são somente aqueles que constam no Código…