Gabarito: CERTO.
O art. 9º, inciso III, do CPM estabelece hipóteses em que civil pode praticar crime militar, aplicáveis somente no âmbito da Justiça Militar da União.
CFP · 2026
A teoria finalista da ação, adotada pelo Código Penal Militar, posiciona o dolo e a culpa como elementos do fato típico, e não da culpabilidade.
CFP · PMAL · 2026
O militar que oferece suborno a colega da ativa para que este não relate infração disciplinar comete crime de corrupção ativa militar.
CFP · 2026
Julgue o próximo item, com base em normas do direito penal militar. Os crimes militares em tempo de paz são somente aqueles que constam no Código…
CESPE / CEBRASPE · MPU · 2018
O crime de tráfico de drogas praticado por militar da ativa dentro de um quartel não pode ser considerado crime militar, por estar previsto em…
CFP · PMAL · 2026
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