Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

Banca:: ADM&TEC
Órgão:: Prefeitura de João Alfredo - PE
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3290812

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) apresenta princípios de proteção integral a pessoas em fase de desenvolvimento. Identifique a prática que corresponde a esse estatuto:

Aplicação de normas disciplinares rigorosas, com ênfase em sanções punitivas e na responsabilização individual, sem articulação com medidas socioeducativas.

Seleção exclusiva de medidas socioeducativas restritivas, dificultando processos de ressocialização.

Implementação de punições severas orientadas pela lógica de repressão, sem reinserção comunitária.

Articulação entre instituições escolares e conselhos para criar ambientes de convivência saudáveis, priorizando o desenvolvimento de cada criança e adolescente.

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