No que concerne ao regramento legal da audiência de custódia, é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

sua não realização no prazo legal sem motivação idônea enseja a ilegalidade da prisão, a ser relaxada pela autoridade competente.

Answer

é facultativa a presença do membro do Ministério Público.

Answer

verificando o juiz que o flagrante foi ilegal deverá relaxá-lo, vedada a imediata decretação da prisão preventiva.

Answer

a autoridade que, sem motivação idônea, dá causa à sua não realização no prazo legal responderá administrativa e civilmente pela omissão, excluída qualquer reponsabilidade criminal.

Answer

é facultativa sua realização, tendo em vista que se trata de um direito disponível do acusado.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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