Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO
Ano:: 2023
Cargo:: Assistente Social
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: CEBR-PREF-SAO-CRISTOVAO-SE-23-823-PREF-SAO-CRISTOVAO-003-01-Q076

Com relação ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), assinale a opção correta.

O SINASE estabelece que, em uma unidade de internação, o consumo de substâncias psicoativas por adolescente, caso seja identificado, deverá ser informado aos demais internos.

O SINASE corresponde ao conjunto de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas destinadas a adolescente em conflito com a lei.

A todo adolescente que praticar violência à pessoa, o SINASE determina que seja aplicada medida privativa de liberdade por período de cinco anos.

O plano individual de atendimento (PIA) será elaborado pela equipe técnica, sem a participação dos pais ou responsável, de forma a garantir a neutralidade do processo.

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