Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- BRB
- Órgão:
- Prefeitura de Sapeaçu - BA
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q4052882
A criança e o adolescente têm direito à educação,
visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo
para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho,
assegurando-se lhes:
I. Equidade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Direito de ser respeitado por seus educadores.
III. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às
instâncias escolares superiores.
Julgue os itens em verdadeiro ou falso: