Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente > Justiça da Infância e da Juventude
- Banca:
- DECORP
- Órgão:
- Prefeitura de Porto Walter - AC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3222344
A Justiça da Infância e da Juventude é competente para:
( ) conhecer de ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento, aplicando
as medidas cabíveis.
( ) conhecer de pedidos de adoção e seus incidentes;
( ) conhecer de representações promovidas pelo Ministério Público, para apuração de ato
infracional atribuído a adolescente, aplicando as medidas cabíveis.
Assinale a alternativa que apresente a sequência correta.