Conforme o artigo 244-C do ECA, deixar o pai, a mãe ou o responsável legal, de forma dolosa, de comunicar à autoridade pública o desaparecimento de criança ou adolescente implica em pena de:
A Lei n° 8.069/90 institui infrações administrativas para quem não cumprir as diretrizes da Proteção Integral para com as crianças e os adolescentes.…
FEPESE · Prefeitura de Chapecó - SC · 2023
O senhor Sebastião Pereira, 54 anos, residente na área rural do município de Alvorada (MG), fotografou e produziu um vídeo, que contém cenas…
COTEC · Prefeitura de Lagoa Grande - MG · 2024
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização…
Avança SP · Prefeitura de Laranjal Paulista - SP · 2023
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é proibida a venda à criança ou ao adolescente de, EXCETO:
Prefeitura de Ipumirim - SC · Prefeitura de Ipumirim - SC · 2022
Gabarito: Alternativa B.
Lucas, investigador de polícia, participou de complexa investigação, no âmbito da qual apurou-se a prática de crime previsto no Estatuto da Criança e…
FGV · PC-PI · 2026
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