Dentre as alternativas a seguir, qual delas não se enquadra na responsabilidade do Estado em assegurar os…

Question

Dentre as alternativas a seguir, qual delas não se enquadra na responsabilidade do Estado em assegurar os direitos educacionais da criança e do adolescente?

Accepted Answer

Avaliação e concessão de aprovação escolar mediante apresentação de justificativas para ausências superiores a 75% do período letivo.

Answer

Disponibilização de educação noturna regular, adaptada às circunstâncias do adolescente que desempenha atividades profissionais

Answer

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência.

Answer

Atendimento no ensino fundamental, por meio de iniciativas adicionais de materiais didáticos, transporte, alimentação e cuidados com a saúde.

Answer

Ensino fundamental, de caráter obrigatório e gratuito, abrangendo inclusive aqueles que não obtiveram acesso na faixa etária adequada.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

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