Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção > Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Órgão:
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3997509
Marque a alternativa correta em relação ao
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
( ) O ECA garante prioridade absoluta à criança
e ao adolescente em políticas públicas.
( ) Criança é a pessoa até 12 anos incompletos,
e adolescente, entre 12 e 18 anos.
( ) A adoção é medida excepcional e deve visar
o interesse da criança.
( ) O ECA permite a adoção direta entre
famílias, sem processo judicial.