Leia atentamente as manchetes a seguir: “Histórico de adolescentes infratores no Brasil inclui violência da…

Question

Leia atentamente as manchetes a seguir:

“Histórico de adolescentes infratores no Brasil inclui
violência da família, escola, polícia e facções”

(Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-59424863).

“Adolescente de 17 anos é apreendido por ‘estupro
virtual’ em Brasília”

(Fonte: https://g1.globo.com/df/distritofederal/noticia/2024/04/17/adolescente-de-17-anos-e-apreendido-porestupro-virtual-em-brasilia.ghtml).

A definição de atos infracionais preconizada pelo ECA ao
se tratar desses praticados por crianças e adolescentes
são ações que violam:

Accepted Answer

as leis federais, estaduais ou municipais.

Answer

as normas sociais de convivência.

Answer

as regras básicas descritas no regimento escolar.

Answer

as regras da casa definidas pelos pais ou responsáveis.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional