Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional
- Banca:
- IBGP
- Órgão:
- SEJUSP-MG
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2184691
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, é considerado adolescente aqueles que
estão na faixa etária entre 12 e 18 anos. Os serviços
destinados aos adolescentes que cometem atos
infracionais devem considerar as representações
socioculturais da adolescência e da família
contemporânea. O parágrafo único do art. 2º do Estatuto da Criança e
do Adolescente DETERMINA que, quando o ato
infracional for cometido próximo à data em que o
adolescente irá completar 18 anos, este:
Adolescente, é considerado adolescente aqueles que
estão na faixa etária entre 12 e 18 anos. Os serviços
destinados aos adolescentes que cometem atos
infracionais devem considerar as representações
socioculturais da adolescência e da família
contemporânea. O parágrafo único do art. 2º do Estatuto da Criança e
do Adolescente DETERMINA que, quando o ato
infracional for cometido próximo à data em que o
adolescente irá completar 18 anos, este: